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Trabalhadores que trocam de turno a cada quatro meses têm direito à jornada de seis horas, decide Tribunal Superior do Trabalho
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Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, decide Tribunal Superior do Trabalho
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Todo aposentado que necessita de assistência permanente de outra pessoa pode ter acréscimo de 25% ao seu benefício
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