Trabalhadores que trocam de turno a cada quatro meses têm direito à jornada de seis horas, decide Tribunal Superior do Trabalho

Em ação trabalhista movida por um ferroviário, ex-funcionário da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o seu direito à jornada especial de seis horas.

Na CPTM, o ferroviário trabalhava em jornada de oito horas, com alternância de horário a cada quatro meses.

A Constituição Federal prevê que:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

 Ao analisar a ação, tanto o magistrado de primeira instância, quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, julgaram improcedente o pedido por entenderem que a alternância a cada quatro meses descaracterizaria o turno ininterrupto de revezamento.

Porém, ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, a decisão de primeiro e segundo graus foi reformada e foi reconhecido o direito do trabalhador a receber a 7ª e 8ª horas como extraordinárias.

Segundo o Ministro do TST, Márcio Eurico Vitral Amaro, o fato da alternância de horário ocorrer apenas a cada quatro meses não afasta o direito à jornada reduzida. 

A alternância desajusta o relógio biológico e causa “maior desgaste para a saúde e a vida familiar e social do empregado”, afirmou o magistrado.

Assim, a CPTM foi condenada a pagar as horas extras ao ex-funcionário. 

* Processo nº - 1001166-51.2016.5.02.0085

Marcelo Branco Gomez é Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho.

contato: marcelobranco.adv@gmail.com