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Trabalhadores que trocam de turno a cada quatro meses têm direito à jornada de seis horas, decide Tribunal Superior do Trabalho

Trabalhadores em jornada 12x36 têm direito à prorrogação do adicional noturno

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, decide Tribunal Superior do Trabalho

O que muda com a “reforma” trabalhista: intervalo para refeição e descanso (intrajornada)

Entre a toga e a Constituição, por João Batista Damaceno

Todo aposentado que necessita de assistência permanente de outra pessoa pode ter acréscimo de 25% ao seu benefício

Aposentadoria por Invalidez

Entenda o que mudou na pensão por morte

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Corretor de imóveis pode ser MEI?

Alterações nas regras para obtenção do seguro defeso

Homens adotantes podem requerer salário-maternidade